“As Leis Orgânicas estão deixando de ser um velho paradigma de cópias”

Por Jaqueline Gorgonio    

Após um semestre da inauguração da Escola Uvesp, que nasceu com o objetivo de capacitar o agente público, muitos municípios buscaram na Escola um porto seguro de informação e conhecimento. Os temas são variados, entre eles, a Lei Orgânica escolhida para abrir o ciclo de palestras de 2011.

O curso foi ministrado nos dias 21 e 22 de fevereiro pelo advogado e especialista em Direito Tributário e Direito do Estado, Dr. Eduardo Luchesi (IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a órgãos Públicos).

O tema - Lei Orgânica é de suma importância, já que organiza o município, além de conter assuntos que estão relacionados às diretrizes organizacionais, funcionais, políticas, administrativas, tributárias e financeiras do município. 

Segundo ele, “o que se vê, cada vez com mais afinco e veracidade é que as Leis Orgânicas estão deixando de ser um velho paradigma de “cópias” das Constituições Estaduais e Federais para, nesse novo milênio, reproduzir e incorporar não dó ditames legais, doutrinários e jurisprudências, mas também a realidade social, econômica e humana das urbes, refletindo a verdadeira face de cada município, cada qual com seus méritos e dificuldades” afirmou Luchesi.

Sendo assim, não há uma receita de bolo, que vai dar certo em todos os municípios, “deve-se levar em conta as particularidades de cada um”. E isso pôde ser visto no próprio curso, já que cada município presente, representou um miscelânea de cultura, aonde cada uma em particular deve priorizar o que há de belo e importante em cada cidade.

Ou seja, se o seu município tem praias, como foi o caso da Câmara Municipal de Balneário Camboriú – SC, presente no curso, a lei deve beneficiar o turismo litorâneo, enquanto a cidade de Senhor do Bonfim - BA, deve beneficiar o folclore e a cultura tão rica para o país. 

Curso Sobre a Lei Orgânica Municipal

    

 A Escola UVESP realizou nos dias 14 e 15 de outubro, o curso sobre a Lei Orgânica Municipal, ministrado pelo advogado e especialista em Direito Tributário e Direito do Estado, Dr. Eduardo Luchesi (IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a órgãos Públicos). 

Estiveram presentes assessores jurídicos e parlamentares, assistentes legislativos, vereadores, presidentes de câmaras, das cidades de Ibirá, Ribeirão Bonito, Santa Cruz das Palmeiras, Guará, Campos Novos Paulista, Brotas, Pederneiras, Maracaí, Nuporanga e Itatiba.

A Lei Orgânica, por ser a lei que organiza o município, contém assuntos que estão relacionados às diretrizes organizacionais, funcionais, políticas, administrativas, tributárias e financeiras do município. 

“A alteração da lei Orgânica tem como propósito melhorar o que gera problema no seu município, tendo também por foco a melhora institucional dos poderes” explicou Dr. Eduardo Luchesi.

Para isso, Luchesi considera que é necessário que o vereador tenha como base a Constituição da Republica Federativa do Brasil, a Constituição dos Estados, nas demais constituições infra-constritucionais, na doutrina e na jurisprudência. Porém existe, segundo ele, “algo muito mais importante para revisão da  Lei Orgânica, que é a vivência”.

“Não se mede o município pela quantidade de projetos e sim pela qualidade” concluiu.

Escola Uvesp realizou com sucesso mais um ciclo de palestras

A abertura do curso foi realizada pelo superintendente de atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola ( CIEE), Luiz Gustavo Coppola, uma das novas parcerias da Escola Uvesp.

Nos dias 22, 23 e 24 estiveram presentes cerca de 30 alunos, entre, assessores jurídicos, assessores parlamentares, assistentes legislativos, vereadores, presidentes de câmaras, advogados, interessados no curso Como elaborar uma lei.      

O curso, Como elaborar uma lei é de suma importância no dia-a-dia das Câmaras Municipais, foi ministrado pelo advogado e professor, Dr. André Leandro Barbi, especialista em direito governamental e direito parlamentar .

Elaborar uma lei, não é uma tarefa fácil, Barbi explica que a lei não pode ser uma mera formalidade, já que seu conteúdo interfere no destino das pessoas, da sociedade e das instituições.

Por isso, a elaboração de uma lei exige planejamento, método, avaliação técnica e política, formal e material, coerência interna e externa, identificação de seu custo e definição de seus objetivos. Porque uma Lei sem objetivos, sem reflexão, muitas vezes são contrárias ao fim que se propôs.

São inúmeros detalhes, como por exemplo, as expressões devem ser usadas em seu sentido comum, exceto quando se tratar de assunto técnico, exemplo disso: precatório e dotação orçamentária.

No caso de expressões comuns, podemos citar como exemplo a  palavra prefeito, que muitas vezes é substituída pela  expressão menos adequada chefe do poder executivo.

A redação de uma lei deve ser clara, pois é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos e pelo governo.   Por isso o legislador deve estar atento as diretrizes contidas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 que regulamenta as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis.

Escola UVESP

A Escola Uvesp realizou nos dias 25, 26 e 27 - o curso sobre Processo Legislativo Municipal, ministrado pelo professor doutor André Leandro Barbi, especialista em direito governamental e direito parlamentar. Estiveram presentes assessores jurídicos, assessores parlamentares, assistentes legislativos, vereadores, presidentes de Câmaras, advogados das cidades de São Paulo, Campos Novos Paulista, Cerquilho, Echaporã, Garça, Guaimbê, Guaratinguetá, Ibirá, Ilha Solteira, Motuca, Nova Europa, Presidente Alves, Rio Claro, Teodoro Sampaio e Juquitiba.

“Ainda é comum observar regimentos internos de Câmaras e Leis Orgânicas municipais admitindo até mesmo a supressão de fases do processo legislativo, como, por exemplo, a dispensa dos pareceres de comissões, para aprovar o projeto de lei ainda na mesma sessão plenária, contrariando assim, o que determina a Constituição Federal” afirmou Dr. Barbi ao constatar a principal dificuldade entre os presentes, que segundo ele, “ainda não perderam o costume de acelerar o processo de elaboração de uma lei, prejudicando, desta forma, a análise mais detalhada da matéria legislativa”.

 Segundo ele “O Curso foi excelente, pois, além de possibilitar a revisão e atualização dos conteúdos relacionados ao processo legislativo municipal, tanto sob a ótica da doutrina como da jurisprudência, propiciou a todos intensa troca de experiências. Foi importante observar o grande interesse demonstrado pelos vereadores e servidores integrantes dos Legislativos dos municípios paulistas, o que evidencia a importância da iniciativa da Escola da UVESP em ter oportunizado a capacitação”.

Ao final do curso, todos os alunos receberam certificados.