A Escola UVESP realizou nos dias 14 e 15 de outubro, o curso sobre a Lei Orgânica Municipal, ministrado pelo advogado e especialista em Direito Tributário
Estiveram presentes assessores jurídicos e parlamentares, assistentes legislativos, vereadores, presidentes de câmaras, das cidades de Ibirá, Ribeirão Bonito, Santa Cruz das Palmeiras, Guará, Campos Novos Paulista, Brotas, Pederneiras, Maracaí, Nuporanga e Itatiba.
A Lei Orgânica, por ser a lei que organiza o município, contém assuntos que estão relacionados às diretrizes organizacionais, funcionais, políticas, administrativas, tributárias e financeiras do município.
“A alteração da lei Orgânica tem como propósito melhorar o que gera problema no seu município, tendo também por foco a melhora institucional dos poderes” explicou Dr. Eduardo Luchesi.
Para isso, Luchesi considera que é necessário que o vereador tenha como base a Constituição da Republica Federativa do Brasil, a Constituição dos Estados, nas demais constituições infra-constritucionais, na doutrina e na jurisprudência. Porém existe, segundo ele, “algo muito mais importante para revisão da Lei Orgânica, que é a vivência”.
“Não se mede o município pela quantidade de projetos e sim pela qualidade” concluiu.
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