Escola UVESP

A Escola Uvesp realizou nos dias 25, 26 e 27 - o curso sobre Processo Legislativo Municipal, ministrado pelo professor doutor André Leandro Barbi, especialista em direito governamental e direito parlamentar. Estiveram presentes assessores jurídicos, assessores parlamentares, assistentes legislativos, vereadores, presidentes de Câmaras, advogados das cidades de São Paulo, Campos Novos Paulista, Cerquilho, Echaporã, Garça, Guaimbê, Guaratinguetá, Ibirá, Ilha Solteira, Motuca, Nova Europa, Presidente Alves, Rio Claro, Teodoro Sampaio e Juquitiba.

“Ainda é comum observar regimentos internos de Câmaras e Leis Orgânicas municipais admitindo até mesmo a supressão de fases do processo legislativo, como, por exemplo, a dispensa dos pareceres de comissões, para aprovar o projeto de lei ainda na mesma sessão plenária, contrariando assim, o que determina a Constituição Federal” afirmou Dr. Barbi ao constatar a principal dificuldade entre os presentes, que segundo ele, “ainda não perderam o costume de acelerar o processo de elaboração de uma lei, prejudicando, desta forma, a análise mais detalhada da matéria legislativa”.

 Segundo ele “O Curso foi excelente, pois, além de possibilitar a revisão e atualização dos conteúdos relacionados ao processo legislativo municipal, tanto sob a ótica da doutrina como da jurisprudência, propiciou a todos intensa troca de experiências. Foi importante observar o grande interesse demonstrado pelos vereadores e servidores integrantes dos Legislativos dos municípios paulistas, o que evidencia a importância da iniciativa da Escola da UVESP em ter oportunizado a capacitação”.

Ao final do curso, todos os alunos receberam certificados.